Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri

Assim, a decisão do STJ foi cassada, sendo restabelecida a decisão do TJDFT que afastou a submissão do policial ao Tribunal do Júri por insuficiência de provas.

Conta salário é impenhorável

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Rubiataba abre concurso para escrevente

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva

O colegiado determinou ainda a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional.

Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário

Ela tinha contato com agentes biológicos.

Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Multa Diária

Agravo de Instrumento.

Ação de oposição em despejo por falta de pagamento

Agravo de Instrumento